A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul retomou, nesta segunda-feira (3), a contagem de prazos processuais (de forma escalonada), a realização de audiências e sessões, além do atendimento presencial ao público. Há situações especiais para Porto Alegre, Novo Hamburgo e São Sebastião do Caí.
Veja como fica a contagem dos prazos, conforme a Portaria Conjunta 1.866/2024Abre em nova aba:
- Os prazos processuais iniciados até 30 de abril tiveram sua contagem retomada em 3 de junho.
- Os prazos processuais decorrentes de intimações e citações cumpridas, por qualquer meio, no período de 2 a 31 de maio terão a sua contagem iniciada em 17 de junho. Quando conferidos ao Ministério Público do Trabalho ou à Fazenda Pública, nos processos em que ela seja parte, a contagem será iniciada em 1º de julho. Em ambos os casos, o(a) magistrado(a) competente poderá fixar o início da contagem dos prazos em momento anterior, observadas as particularidades do processo (medidas urgentes).
- Os prazos dos processos administrativos suspensos tiveram sua contagem retomada em 3 de junho.
Fonte: TRT-4 -Comunicação
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