O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer votar até o fim de abril o projeto de lei das fakes news (PL 2630 de 2020). A proposta deve ser votada em plenário de 26 a 27 deste mês. A proposta é analisada na Casa há cerca de 3 anos e já teve o pedido para ser votada com urgência rejeitado em abril do ano passado. “Esse é um assunto que assombra e preocupa a todos, mas essa questão das fake news ela terá uma definição finalizadora entre os dias 26 e 27 de abril no plenário da Câmara dos Deputados”, disse Lira à Bandnews.
Lira é um dos defensores do projeto e fez críticas quando deputados rejeitaram a urgência para votar a proposta. O texto determina a punição da disseminação de notícias falsas.
O presidente da Câmara também defende uma regulamentação mínima e “responsável” das redes sociais, inclusive da atuação das chamadas big techs no Brasil. A última versão elaborada por Orlando Silva estabelecia, entre outras medidas, que provedores de serviços digitais tivessem sede no país e que as chamadas big techs realizem a devida remuneração veículos de jornalismo profissional ao divulgar o conteúdo produzido por eles.
Fonte: Poder 360
