Mais de 401 mil pedidos de adesão ao Simples Nacional foram indeferidos pela Receita Federal até 15 de outubro. O número representa mais de 60% das 657,7 mil solicitações apresentadas por micro e pequenas empresas interessadas em ingressar no regime simplificado de tributação. Entre os principais motivos para a negativa estão débitos pendentes, irregularidades cadastrais, atividades não permitidas e problemas relacionados à natureza jurídica das empresas.
Os empreendedores que tiveram a solicitação rejeitada precisam consultar o termo de indeferimento no Portal do Simples Nacional para identificar as pendências e providenciar a regularização. O prazo informado pela Receita Federal termina nesta sexta-feira, 30 de outubro, data-limite para resolver as irregularidades e viabilizar o enquadramento no regime tributário.
A mesma data vale para as empresas que pretendem optar pelo chamado modelo híbrido de tributação, que permite recolher a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, separadamente do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Segundo a Receita Federal, mais de 917 mil solicitações relacionadas às opções tributárias já haviam sido realizadas. Diante dos prazos, é importante que os pequenos negócios verifiquem sua situação fiscal e avaliem qual alternativa é mais adequada às suas atividades.
Informações: Agência Sebrae
Leia mais:
Correção do Simples Nacional pode gerar até 1,42 milhão de empregos, aponta estudo
