A morte de um trabalhador requer uma série de ações e a empresa precisa se preparar previamente para esses casos. A perda de um colaborador demanda uma abordagem cuidadosa e humanizada por parte da empresa. Além da dor e do luto, é necessário lidar com todas as obrigações legais.
Confira algumas medidas a serem tomadas pela sua empresa:
CAT
A emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) deve ocorrer imediatamente após o acidente. Além disso, é necessário, no eSocial, utilizar o evento S-2299 para registrar o falecimento. Inclua a data do óbito e demais informações solicitadas.
Direitos dos dependentes
Os dependentes do empregado falecido têm direito a uma série de benefícios, entre os quais:
- Pagamento pelos dias trabalhados no mês do falecimento.
- 13º proporcional aos meses trabalhados no ano.
- Férias não gozadas e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional.
- Salário-família proporcional aos dias trabalhados, se aplicável.
- Saque do FGTS e PIS.
- Humanização e apoioAlém das obrigações legais, a empresa deve oferecer suporte humanizado à família do empregado falecido e aos colegas de trabalho. Algumas ações recomendadas incluem:
- Suporte logístico e financeiro para os trâmites do funeral.
- Disponibilização de profissionais da saúde mental para auxiliar os colaboradores no enfrentamento do luto.
- Implementação de políticas de apoio para melhorar o ambiente de trabalho durante o período de luto.
Fonte: Jornal Contábil
Foto: Pixabay
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