“Durante toda a Reforma Tributária, ouvimos o mantra de que o Simples Nacional está intocado. Isso não é verdade”, adverte o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara.
Segundo ele, o projeto inclui mudanças que podem ter efeito negativo para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), em especial as optantes pelo regime de arrecadação Simples Nacional. Os desafios impostos podem, inclusive, empurrar essas empresas para a informalidade, explica o advogado.
- O peso das MPEs. As micro e pequenas empresas (MPEs) do Brasil, que representam mais de 95% dos empreendimentos formais, foram responsáveis, em 2024, por 61% dos empregos criados e por 30% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados da FecomercioSP.
- Mudança no Simples Nacional. A Reforma Tributária pode provocar impactos e prejuízos a esse setor, reforça Bichara. Hoje, quando uma empresa submetida ao lucro real contrata outra do Simples Nacional, paga a fatura de quem está no Simples e toma crédito cheio de PIS e Cofins. “No futuro, pós-reforma, o crédito será correspondente apenas à parcela do tributo recolhido pela empresa do Simples — ou seja, mínimo”, conclui Bichara.
Fonte: Fecomercio
Foto: Pixabay
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