O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta 2ª feira (30.out.2023) que o governo não tem compromisso com a sanção integral da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto foi aprovado na última quarta-feira, 25, pelo Congresso, mas o Planalto afirma haver pontos inconstitucionais.
“Vai ser analisado pelos ministérios sobretudo naquilo que fere pela inconstitucionalidade. Durante toda a tramitação, inclusive no Senado, o líder do Governo [senador Jaques Wagner] fez questão de dizer que o conjunto daquelas medidas ferem a a Constituição, são inconstitucionais. Então certamente vai ter essa análise pelos ministérios”, afirmou Padilha.
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Não há compromisso com sanção integral da desoneração, diz Padilha (poder360.com.br)
Fonte: Poder 360