O Ministério do Trabalho e Emprego incorporou integralmente, neste mês, no eSocial (versão S-1.1), os eventos relacionados a processos trabalhistas: S-2500, S-2501 e S-5501. Com isso, esses eventos passaram a ser obrigatórios desde 1º de novembro e o envio dos dados deve ser promovido pelo empregador.
Para se adaptar às mudanças do eSocial, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) atualizou a nova versão do PJe-Calc, ferramenta oficial de cálculos trabalhistas na Justiça do Trabalho.
Mais Transparência
A nova funcionalidade tem um grande impacto para o jurisdicionado, dado que as informações detalhadas acerca das ações trabalhistas passarão a ser incluídas por competência mensal no eSocial, beneficiando, por exemplo, o trabalhador no cálculo correto de previdência.
O que é PJe-Calc?
O sistema satélite do PJe é responsável pela elaboração dos cálculos trabalhistas e dos descontos legais relativos ao FGTS, contribuição previdenciária e ao Imposto de Renda Retido na Fonte. O sistema, que foi desenvolvido pelo Tribunal Regional da 8ª Região (PA/AP) e hoje é utilizado em toda Justiça do Trabalho, já continha informações de bases de cálculo e da apuração dos descontos legais como o FGTS, a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda Retido na Fonte, no entanto, os relatórios eram apresentados em demonstrativos individualizados.
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Fonte: TRT9
