Novo programa de transação não empolga empresas

Novo programa de transação não empolga empresas

O Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal, ou Litígio Zero, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), não empolgou as empresas, segundo tributaristas. Conforme advogados, os contribuintes esperavam condições mais favoráveis para as negociações.

As condições do programa foram detalhadas pela Portaria PGFN/RFB 1/2023. O normativo estabelece que a nova transação tributária, que mira os débitos em discussão na esfera administrativa, ficará aberta no período entre 1º de fevereiro e 31 de março.

Uma das críticas de tributaristas é que, no caso das grandes empresas, os descontos continuam restritos àquelas que têm débitos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação. Além disso, observaram que o número de parcelas possível é bastante inferior ao das modalidades de transação individual e transação individual simplificada, previstas na Portaria 247/2022, da Receita Federal, que também abrangem o contencioso administrativo. Leia mais

Fonte: Jota

Foto: Pixabay