Organizações de imprensa reúnem-se em Brasília e cobram STF por assédio judicial

Representantes de onze organizações de defesa da liberdade de imprensa, entre elas a Associação Nacional de Jornais (ANJ), reuniram-se nesta segunda-feira (16) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. As entidades demonstram preocupação com alguns julgamentos no STF e alegam que estão sofrendo assédio judicial por parte do supremo.

O grupo pediu a audiência para manifestar preocupações em relação a três processos em andamento na Corte: as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6792 e 7055 e o Recurso Extraordinário (RE) 1075412, que tratam de assédio judicial a jornalistas e de punição a veículos por publicação de informações falsas. Segundo as entidades, eventuais decisões nesses casos podem levar à autocensura da imprensa e ao prejuízo dos princípios constitucionais da liberdade de imprensa e de expressão.

As entidades pediram ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) amplie o espaço das associações de imprensa para acompanhamento de casos de violência contra jornalistas e faça a catalogação, em todas as instâncias, de processos que envolvem atos de jornalistas no exercício da profissão e acesso digital às íntegras de processos sem segredo de justiça nos tribunais brasileiros.