Cinco opções de negociações via transação tributária para adesão estão disponíveis para pequenas empresas, ou seja, aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões ou que empregam entre 10 e 48 pessoas, no caso das empresas de serviços. Todo o processo é feito pela Internet, por meio do portal digital de serviços.
Empresários de pequenos negócios podem renegociar seus débitos ativos com a União. Entre as opções, a transação de pequeno valor oferece desconto de 50% do valor total da dívida.
A transação, conforme a capacidade de pagamento, oferece prazo de até 145 meses para a quitação dos débitos. Ambas modalidades seguem até 31 de maio.
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Fonte: Agência Brasil
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