Política Nacional de Cibersegurança já está vigorando no Brasil

Política Nacional de Cibersegurança já está vigorando no Brasil

Um Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União no final de dezembro institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), que terá como finalidade orientar a atividade de segurança cibernética no país para pessoas físicas e jurídicas.

O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui também o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), grupo ao qual caberá propor atualizações tanto para o PNCiber como para seus instrumentos, no caso, a Estratégia Nacional (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber).

Caberá também ao comitê sugerir estratégias de colaboração para cooperações técnicas internacionais na área de crimes cibernéticos. A secretaria-executiva do CNCiber será exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).

A composição do CNCiber será formada basicamente por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial. O grupo se reunirá trimestralmente.

Leia mais:

Adequação à LGPD previne riscos e traz valorização de marca – Sindijore RS

Fonte: Agência Brasil

Foto: Elza Fiuza – Agência Brasil