O programa RecuperaPOA registrou R$ 50 milhões em negociações de dívidas no seu primeiro mês de vigência. Até a sexta-feira, 3, mais de 5,4 mil contribuintes aderiram à iniciativa. Desse total, R$ 12,7 milhões foram pagos à vista e o restante parcelado.
O programa segue até 31 de outubro de 2025, oferecendo descontos de até 90% em juros e multas.
Quem pode participar e quais valores:
– Pessoas físicas e jurídicas com débitos junto ao município;
– Valores já inscritos em dívida ativa, protestadas ou em execução fiscal;
– Parcelamentos anteriores cancelados;
– Débitos do Simples Nacional (se já transferidos ao município);
– Confissões de dívida formalizadas até 31 de outubro.
Como aderir:
– Site oficial da Prefeitura: acesso pelo login gov.br.
– Proposta enviada por e-mail pela Receita Municipal: basta aceitar a negociação;
– DMLU: autos de infração podem ser negociados diretamente pelo WhatsApp (51) 99600-1595, de segunda a sexta, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.
Fonte: Prefeitura de Porto Alegre
Foto: Pixabay
Leia mais:
Prazo para pedir negociação de dívidas judicializadas no RecuperaPoa termina no dia 15
