O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministro Alexandre de Moraes, defendeu a regulamentação das redes sociais, em convergência com o projeto de lei conhecido como PL das Fake News. Já aprovada no Senado, a proposta (PL 2.630/2020) agora aguarda análise pela Câmara dos Deputados.
Para o ministro, a instrumentalização das redes sociais representa a neutralização dos perigos à democracia.
Pontos do projeto
Redes e aplicativos estrangeiros que ofereçam seus serviços ao público brasileiro também precisarão responder à lei.
O projeto aborda uma série de exigências para os aplicativos de mensagens, como a limitação do número de envios de uma mesma mensagem e o número de membros por grupo.
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Fonte: Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy – Agência Senado
