A Receita Federal emitiu, na sexta-feira (31), o primeiro Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no novo formato alfanumérico, marcando o início da implantação do modelo que combina letras e números na identificação de empresas no Brasil. A primeira inscrição nesse padrão foi registrada para uma filial do Banco do Brasil S.A., sob o número 00.000.000/E08G-12, após recente atualização tecnológica no sistema.
A mudança foi regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 e tem como objetivo ampliar a capacidade de geração de novos CNPJs, garantindo a sustentabilidade do cadastro diante do crescimento de empresas e das demandas da Reforma Tributária do Consumo. Apesar da novidade, os CNPJs já existentes permanecem válidos e não sofrerão alterações, sendo o novo formato aplicado apenas às novas inscrições.
Com a adoção do modelo alfanumérico, empresas, órgãos públicos, instituições financeiras e desenvolvedores de software precisam adaptar seus sistemas para armazenar, validar e processar o novo padrão. A Receita Federal destaca que ainda poderão ser emitidos registros apenas numéricos, enquanto houver disponibilidade no modelo atual.
Informações: Comunicação – Fenacon
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