Programa Litígio Zero concede até 50% de desconto à micro e pequena empresa

Programa Litígio Zero concede até 50% de desconto à micro e pequena empresa

Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, ou Litígio Zero, entrou em vigor na  3ª feira, 1, e permitirá descontos para pessoas e empresas que tenham dívidas com o governo federal. Para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, a redução da dívida será de 40% a 50% do valor total, incluindo o imposto federal que originou o passivo, além de juros e multa.

Para isso, será necessário pagar uma entrada de 4% das dívidas em até 4 prestações. O restante poderá ser pago em 2 meses, com desconto de até 50%, ou em até 8 meses, com desconto de 40%.

Interessados em se inscrever no programa tem das 8h de 1º de fevereiro e até as 19 horas de 31 de março. A adesão deverá ser realizada pela abertura de processo digital no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) da Receita Federal.

Fonte: Poder 360