Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
A proposta altera a Lei 11.770/08, que instituiu o programa e que já prorroga por 15 dias a duração da licença-paternidade, além dos cinco dias previstos na Constituição, com incentivo fiscal para as empresas que aderirem.
O projeto prorroga a licença por 25 dias, além dos cinco dias previstos na Constituição. O texto também permite que, quando possível, o empregado substitua a prorrogação pela prestação de serviços em regime de teletrabalho pelo período de 120 dias.
Sobrecarga feminina
Autora da proposta, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) cita dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD Contínua) de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrando que, em média, as mulheres ocupadas dedicaram 6,8 horas a mais que os homens ocupados aos afazeres domésticos e/ou cuidado de pessoas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto – Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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