O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/24 prevê uma série de medidas para reduzir os custos de contratação de empregados por microempresas e empresas de pequeno porte. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Entre as medidas previstas estão:
➡️Isenção do imposto sobre a folha de pagamento durante os 12 meses iniciais da contratação;
➡️Subsídio de 30% sobre os encargos de cada novo funcionário contratado nos primeiros 24 meses de emprego;
➡️Isenção da contribuição patronal ao INSS por até 12 meses na contratação de jovens entre 16 e 29 anos, pessoas em situação de vulnerabilidade social, desempregados e idosos;
➡️ A redução de até 50% do aviso prévio em demissões sem justa causa nos primeiros 12 meses do contrato;senção da multa rescisória do FGTS em empresas em dificuldades financeiras devidamente comprovadas.
A proposta também prevê medidas para simplificar o processo de contratação de empregados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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