A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado abriu prazo para apresentação de emendas ao PL 334/2023. A proposição prorroga a desoneração da folha para 17 setores até 31 de dezembro de 2027. Emendas poderão ser apresentadas de 24 a 30 de março.
A proposta será analisado apenas pela CAE, em caráter terminativo, sendo deliberado pelo Plenário apenas em caso de requerimento.
CBPI Produtividade Institucional
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