Prorrogado o prazo de adesão ao Programa Litígio Zero

Prorrogado o prazo de adesão ao Programa Litígio Zero

Após forte pressão das entidades Fenacon, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) que na última quarta-feira, 31, enviaram um ofício à Receita Federal, foi prorrogado por mais 60 dias o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), Litígio Zero. Como principal justificativa para a solicitação de prorrogação: a instabilidade no sistema de adesão ao programa.

As entidades ainda pontuaram que entendiam a importância da iniciativa para a regularização de débitos tributários e a redução da litigiosidade entre contribuintes e a Receita Federal. Para ler a portaria que regulamenta a prorrogação, clique aqui

Com o novo prazo, novos interessados podem aderir ao sistema de acordo de transação tributária.

Fonte: Fenacom

Leia mais:

Parlamentares pressionam por desoneração da folha de pagamento na reforma tributária – Sindijore RS