Prorrogado o prazo de adesão ao projeto piloto da reforma tributária

Prorrogado o prazo de adesão ao projeto piloto da reforma tributária

O Comitê Gestor do IBS informa que o prazo para conclusão das etapas formais de adesão ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo, referente ao Imposto sobre Bens e Serviços (Piloto RTC‑IBS), originalmente estabelecido nas Cartas‑Convite encaminhadas às pessoas jurídicas habilitadas, fica prorrogado até 15 de fevereiro de 2026.

A prorrogação visa garantir a adequada formalização da participação das empresas já selecionadas, observados os critérios definidos nos arts. 3º e 4º da Portaria nº 085/2025‑RE, bem como preservar a efetividade, a representatividade e a diversidade do Piloto.

Informa-se, ainda, que as Cartas‑Convite foram encaminhadas por e‑mail a todas as empresas constantes da lista de pessoas jurídicas habilitadas, disponível em: https://receita.fazenda.rs.gov.br/empresas-habilitadas-piloto.

Caso alguma empresa não tenha recebido o convite, solicita-se que entre em contato por meio do e‑mail pilotoibs@sefaz.rs.gov.br.

Fonte: CGIBS

Foto: Pixabay

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