ASecretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) realizou nesta segunda-feira (12/8) certificação das empresas participantes da fase-piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal, o Confia. O Confia é um programa de conformidade tributária de adesão voluntária que visa fomentar o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras por meio da construção de um relacionamento cooperativo e de constante diálogo, de forma a reduzir litígios e contenciosos. A iniciativa está alinhada a recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Com a certificação de 20 empresas, o piloto do Confia representa o avanço do programa, dentro do processo de construção desse novo modelo de relacionamento cooperativo entre contribuintes e fisco. As empresas participantes do piloto contarão com a construção de um plano de trabalho de conformidade em conjunto com a RFB e terão prioridade para ingressar no programa definitivo.
Fonte: Receita Federal
Foto: Pixabay
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