O projeto Receita Soluciona, instituído pela Portaria RFB nº 466 está aberto às confederações nacionais representativas de categorias econômicas, centrais sindicais e entidades de classe de âmbito nacional.
Como Participar
As entidades interessadas em participar do Receita Soluciona devem protocolizar um Requerimento Receita Soluciona por meio da página específica no Portal de Serviços da Receita Federal. O requerimento deve conter os seguintes elementos:
- Descrição Sucinta da Demanda: um resumo da questão tributária ou aduaneira a ser discutida.
- Indicação das Áreas Pertinentes: as áreas da Receita Federal relacionadas ao assunto.
- Proposta de Solução: uma sugestão de encaminhamento para a demanda apresentada.
Fonte: Receita Federal
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