Regulamentação da IA ganha urgência no Plenário e será votada nesta terça-feira, 10

Regulamentação da IA ganha urgência no Plenário e será votada nesta terça-feira, 10

O Plenário aprovou requerimento para votar em regime de urgência o projeto de lei (PL 2.338/2023) que regulamenta o desenvolvimento e o uso de sistemas de inteligência artificial (IA). A previsão inicial era que o texto fosse analisado pelo Plenário ainda na quinta-feira (5), mas como alguns senadores manifestaram dúvidas sobre o texto final, houve acordo para que a votação ficasse para para a próxima terça-feira (10). 

A matéria foi aprovada em votação simbólica na comissão temporária criada para analisar a regulamentação da inteligência artificial e foi considerada consensual pelos membros do colegiado.

Regulamentação 

O projeto divide os sistemas de IA em níveis de risco: risco excessivo e de alto risco para oferecer uma regulamentação diferenciada, dependendo do impacto do sistema na vida humana e nos direitos fundamentais. 

Além disso, o texto estabelece que conteúdos protegidos por direitos autorais poderão ser utilizados em processos de mineração de textos para o desenvolvimento do sistema de IA por instituições de pesquisa, jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais. No entanto, o material precisa ser obtido de forma legítima e sem fins comerciais. 

Fonte: Agência Senado

Foto: Roque de Sá / Agência Senado

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