Relator do Carf incluiu artigo que permite renegociação de dívidas e pode render R$ 34 bi ao governo

Para aumentar a arrecadação do governo federal em até R$ 34 bilhões, o Ministério da Fazenda aproveitou e incluiu no projeto do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) um trecho que cria mais uma renegociação de dívidas. Pela proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados e enviada ao Senado, devedores inscritos na dívida poderão ganhar um desconto de até 65% e parcelar o pagamento em até 120 meses.

O novo refinanciamento entrará em vigor a partir deste ano. Poderão ser beneficiadas empresas autuadas pela Receita, com processos no Carf ou Judiciário.

Para vencer resistência no Congresso, o governo cedeu e permitiu melhores condições de renegociação para os devedores. A Fazenda terá o voto a seu favor, mas o contribuinte ficará dispensado de pagar multa e juros e poderá pagar o principal em até 12 parcelas.