A reforma tributária entrou na lista de prioridades do governo, que já inicia articulações para sensibilizar o Congresso sobre a importância de se promover alterações no sistema tributário ainda no primeiro semestre deste ano. A ideia inicial é desengavetar duas das principais propostas em tramitação no Congresso – as PECs 45 e 110 – e aproveitar pontos considerados importantes e propor um texto “robusto” antes de ser levado à discussão.
Ambas as propostas chegaram a ser discutidas no Congresso no ano passado, mas não avançaram por falta de consenso e quórum nas votações. Os dois textos propõem uma simplificação no sistema tributário – a primeira fase da reforma tributária – a partir da unificação de tributos sobre o consumo.
IMPACTOS
Cálculos preliminares apontam que o objetivo de simplificar o sistema de tributos previsto nas duas propostas, mantendo o mesmo nível de arrecadação atual, levaria a uma alíquota de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) de, no mínimo, 25%. Um estudo da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços) mostra que o setor de serviços seria o maior prejudicado com as mudanças previstas nos textos, pois não contempla a questão dos encargos trabalhistas, que representam 40% do faturamento do segmento.
De acordo com o estudo, a carga tributária para as empresas do lucro real de 128 setores pesquisados passaria dos atuais 26,64% para 35,88% com a adoção da alíquota única, resultado da fusão de vários tributos. Para as empresas do lucro presumido, a carga média saltaria de 21,93% para 34,48%.
“As duas propostas não levam em conta que importantes serviços prestados ao consumidor final, ligados à educação e saúde, por exemplo, serão onerados, gerando aumento de inflação e distorções na economia”, prevê João Batista Diniz Júnior, presidente da Cebrasse.
Fonte: Fenacon
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