Receita Federal alerta MEI, ME e EPP sobre exclusão do Simples Nacional por débitos. Saiba como regularizar e evitar a exclusão.
A Receita Federal emitiu um alerta nesta quinta-feira (26) para reforçar que os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) consultem o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) ou o e-CAC, onde foram enviados os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Assim, os contribuintes do Simples Nacional devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício por inadimplência.
Foram notificados 1.102.924 maiores devedores do Simples Nacional, sendo 404.368 MEI e 698.556 ME/EPP, com significativo valor pendente de regularização, correspondendo a um total de dívidas em torno de R$ 12,9 bilhões.
Fonte: Portal Contábeis
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