A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, promoveu na sexta-feira (14/11) um encontro de alinhamento com empresas para atualizar os avanços na implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC) e esclarecer dúvidas sobre as próximas etapas do processo, que exigirão uma série de adaptações nos sistemas tributários dos contribuintes.
Durante a reunião, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, reforçou que o início da fase de testes de apuração do Imposto sobre Valor Agregado Dual (IVA Dual), formado pela Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), está confirmado para janeiro do próximo ano.
A primeira etapa prevê a aplicação de uma alíquota teste, sem cobrança efetiva, de 0,1% do IBS, tributo que será destinado a estados e municípios, por empresas selecionadas para a testagem. O novo modelo passa a valer integralmente a partir de 2033, com exceção da migração da cobrança do imposto no destino do bem ou serviço, que terá um período mais alongado de transição.
Fonte e foto: Sefaz – RS
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