As emendas ao texto da reforma tributária que visavam minimizar a restrição ao repasse de crédito pelas empresas do Simples Nacional não foram acatadas na regulamentação do projeto, que foi aprovado no Senado na noite de quinta-feira (12).
Com isso, contribuintes optantes pelo regime tributário voltado para micro e pequenas empresas que operam no meio da cadeia produtiva correm o risco de perder negócios para os concorrentes, porque o crédito transferido fica limitado ao tributo efetivamente pago no regime único, um valor bem inferior à alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Com a aprovação da reforma pelo plenário do Senado, sobram duas opções aos pequenos empresários: permanecer de forma integral no Simples Nacional e transferir créditos menores que os seus concorrentes do regime regular, sob o risco de perderem competitividade.
Fonte: Agência Senado
Foto: Pedro França – Agência Senado
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