Senado prepara pacote de projetos para reduzir litígio tributário

Senado prepara pacote de projetos para reduzir litígio tributário

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem em mãos uma ampla proposta para tentar resolver o problema crônico da judicialização tributária. Trata-se de um pacote com oito anteprojetos de lei. Há previsão para mudar prazos e processos administrativos, alterar a forma como o Fisco cobra as dívidas, além de regulamentar o uso de métodos alternativos de solução de conflitos.

O ano de 2021 se encerrou com 77 milhões de processos em andamento, sendo 35% de toda essa massa de ações de execução fiscal, que são movidas por municípios, Estados e União para cobrar tributos.

Fonte: Valor Econômico