Audiência pública vai discutir a atualização dos limites do regime, tema que afeta diretamente micro e pequenas empresas.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (30), a audiência pública para discutir a atualização da tabela do Simples Nacional, regime tributário destinado a micro e pequenas empresas. O encontro está agendado para as 16 horas, no plenário 5, e será aberto à participação interativa do público.
O debate foi solicitado pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS). Os parlamentares destacam que a atualização da tabela é fundamental para garantir a sustentabilidade das empresas que optam por esse modelo tributário.
Segundo os autores do pedido, os limites de receita bruta anual para enquadramento no regime permanecem inalterados desde 2018, o que tem provocado, em sua avaliação, a migração de empreendedores para sistemas de tributação mais caros e complexos.
Fonte: Portal Contábeis
Leia mais:
