Sistema Sinapro/Fenapro elabora guia sobre alterações na CLT

Sistema Sinapro/Fenapro elabora guia sobre alterações na CLT

Foram aprovadas pelo Congresso Nacional uma série de medidas que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 6.321/1976, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Foram determinadas novas regras para o trabalho híbrido, além de novas disposições relacionadas ao pagamento do auxílio-alimentação.

Para apoiar empresas e trabalhadores no entendimento das mudanças, o Sistema Nacional das Agências de Propaganda e a Federação Nacional das Agências de Propaganda (Sinapro/Fenapro) elaboraram um material com quadros comparativos, disponível no site da entidade nacional.

A principal mudança na legislação relativa ao teletrabalho é a regulamentação do modelo denominado “híbrido”. A medida estabelece que, para empregados que atuam nesses moldes e que possuam regime de contratação por tarefa ou produção, a empresa não precisará mais controlar as horas trabalhadasLeia mais!

Fonte: Coletiva.Net