Estão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) processos que questionam regras do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). As ações foram objeto de audiência pública, em que representantes do Executivo, do Legislativo, de plataformas de hospedagem de sites e de entidades da sociedade puderam apresentar suas visões sobre os temas e oferecer subsídios técnicos para a decisão a ser tomada pelo STF.
O julgamento começou na quarta-feira (27) e continuou na quinta-feira (28), quando foi suspenso para ser retomado na próxima quarta-feira (4/12). A tendência é a de que o julgamento seja concluído ainda em 2024. O relator de um dos processos, ministro Dias Toffoli, defendeu mudanças no regime de responsabilização de plataformas e não chegou a concluir o voto antes do adiamento.
Fonte: Associação Nacional de Jornais (ANJ), com informações do G1
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
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