Empresas poderão terminar o dia devendo bilhões de reais para a União
O Supremo vai abrir os trabalhos deste ano, na quarta-feira, com um dos temas mais importantes em tramitação no Judiciário. Trata sobre a “quebra” de decisões judiciais definitivas. Afeta todos os processos que discutem pagamento de tributos – e, a depender da decisão, pode causar enorme impacto no caixa das empresas.
A discussão é se decisões judiciais definitivas, que favorecem os contribuintes, perdem efeito – de forma imediata e automática – quando há mudança de jurisprudência na Corte.
Fonte: Valor Econômico
Foto: Nelson Junior.SCO
