O atual processo de abertura de empresas no Brasil pode estar com os dias contados. No modelo vigente no Estado, o empreendedor pode ter sua empresa aberta e pronta para funcionar legalmente em até 10 minutos seguindo os requisitos do Tudo Fácil Empresas (TFE).
Finalizada essa fase, já ocorre a emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), as inscrições municipal e estadual, além de liberação em todos os órgãos de licenciamento que integram a operação.
Conforme a Coordenação de Cadastro e Movimentação de Pessoal (COCAD), por meio da nota técnica 181/2025, a Receita Federal vai exigir que o empreendedor preencha um formulário de fixação de regime tributário antes da obtenção do CNPJ.
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Fonte: Correio do Povo
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