Texto final da Reforma Tributária é aprovado na câmara

Texto final da Reforma Tributária é aprovado na câmara

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta sexta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto já havia sido chancelado pelo Senado e agora segue para a promulgação.

A reforma tributária prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins e IPI, de competência federal; e ICMS e ISS, de competências estadual e municipal, respectivamente) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

Segundo o texto da reforma tributária, o período de transição para unificação dos tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032.

A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. A transição foi prevista para não haver prejuízo de arrecadação para Estados e municípios.

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Fonte: Congresso em foco e BBC