A Receita Federal do Brasil alcançou um marco significativo em 2025: até o mês de outubro, mais de R$ 22 bilhões em créditos tributários foram recuperados por meio da Transação Tributária, mecanismo criado para incentivar acordos entre o Fisco e contribuintes e reduzir o volume de disputas administrativas e judiciais.
O resultado reforça a consolidação da transação como instrumento central da política de estímulo ao consenso e à conformidade fiscal. Ao permitir negociações baseadas na capacidade de pagamento do contribuinte e na efetiva chance de recuperação do crédito, a ferramenta tem ampliado a segurança jurídica e agilizado a solução de passivos tributários.
Esse movimento resultou em R$ 1,3 bilhão regularizados pelo programa Litígio Zero – Autorregularização, focado em incentivar contribuintes a resolver pendências de forma voluntária, reduzindo o contencioso e fortalecendo a cultura de conformidade.
Com informações da Receita Federal
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