O projeto de lei que prevê um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, entre eles o de comunicação, está na pauta do Plenário nesta quarta-feira (7). A sessão deliberativa inicia-se às 14h.
O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), atende a acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional em maio sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração por quatro anos.
Conforme o projeto, durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada. Essa transição terá duração de três anos, com início em 2025 e término em 2027. Senado e governo discutem como compensar essa desoneração.
Fonte: Agência Senado
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
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