Transição: os planos do governo Lula para regulação de plataformas digitais

Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações (governo Dilma Rousseff) e do Planejamento (governo Lula), encabeça os trabalhos do Grupo Técnico Comunicações do governo de transição. Entre outros temas na mesa está a regulamentação das plataformas digitais.

Em entrevista ao JOTA, ele explica como o GT pretende trabalhar pontos como o marco legal regulatório, o modelo tributação inspirada no modelo europeu, a responsabilização por divulgação de fake news, além do que pode vir a ser a futura Secretaria de Serviços Digitais, sob o Ministério das Comunicações. Confira parte da entrevista!

O governo de transição vai apresentar proposta de regulação das plataformas digitais?

Vamos fazer sugestões e alertas de pontos que devem ser tratados posteriormente. Neste caso, estamos sugerindo fazer uma regulação específica para essa questão das plataformas digitais.

Como seria a regulação?

Não vamos fazer o conteúdo da regulação. Vamos sugerir que seja feita. O governo certamente fará um grupo de trabalho específico, ouvindo as partes envolvidas: o Ministério das Comunicações, o Ministério da Justiça, o Ministério da Ciência e Tecnologia.

A questão digital entra no plano dos 100 primeiros dias do governo Lula?

A nossa sugestão é essa. Temos que entregar o primeiro relatório agora dia 30 e outro, que vai ser um pouquinho mais detalhado, dia 11. Não tem como fazer projeto, tentar fazer discussão sobre conteúdo de um trabalho como esse. Estamos apontando que este devia ser o rumo. A ideia dos 100 dias surgiu por causa disso.