Um estudo do Ministério do Trabalho revela que três em cada dez microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil são trabalhadores que anteriormente tinham carteira assinada e migraram para o regime de pessoa jurídica. Entre janeiro de 2022 e março de 2026, cerca de 5 milhões de profissionais deixaram o modelo CLT e abriram CNPJ, muitas vezes no mesmo mês ou logo após o desligamento.
Atualmente, o país soma aproximadamente 16,75 milhões de MEIs, evidenciando o avanço desse modelo de trabalho. A mudança está inserida no fenômeno conhecido como “pejotização”, em que profissionais passam a atuar como prestadores de serviço, frequentemente com menor custo para as empresas e maior flexibilidade contratual.
Por outro lado, o crescimento desse formato traz impactos econômicos relevantes. Estimativas apontam uma perda de cerca de R$ 105 bilhões em arrecadação entre 2022 e 2025, devido à redução de contribuições para a Previdência, FGTS e Sistema S. O tema segue em debate no país, envolvendo discussões sobre custos de contratação, proteção social dos trabalhadores e sustentabilidade do sistema previdenciário.
Fonte: Diário do Comércio
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