TSE impede Cade e PF de investigar empresas de pesquisas

TSE impede Cade e PF de investigar empresas de pesquisas

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, determinou na noite da quinta-feira, 13, a derrubada das determinações de abertura de inquérito feitas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e pelo Ministério da Justiça (este atendido pela Polícia Federal) contra empresas de pesquisas. Na decisão (íntegra), tomada de ofício, ou seja, sem que a Justiça fosse provocada, Moraes afirma que os inquéritos do Cade e da PF:

“constituem evidente usurpação da competência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL de velar pela higidez do processo eleitoral”;

“são baseadas, unicamente, em presunções”; “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo e candidato à reeleição, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores”.

Fonte: Poder 360