Os 17 setores beneficiados pela política de desoneração da folha de pagamentos, entre eles o de empresas de comunicação, emitiram nesta quinta-feira, 29, um novo manifesto. Apesar da desistência por parte do Governo Federal da Medida Provisória que reoneraria a folha de pagamento a partir do mês de abril, os setores alegam que o Governo deu urgência constitucional ao projeto com o mesmo efeito de extinguir o benefício.
“Uma vez mais o Governo propõe tornar sem efeito a Lei 14.784/2023, recém promulgada pelo Congresso Nacional, após aprovação com ampla maioria em ambas as Casas”, ressalta o manifesto.
A ideia é chamar a atenção para o fato de que o governo, derrotado no ano passado ao tentar impedir nova prorrogação da desoneração da folha, primeiro por veto, que foi derrubado, e em seguida com a edição da Medida Provisória 1202/23.
Fonte: Convergência Digital
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