Voto de qualidade no Carf é aprovado na CAE do Senado e aguarda votação no plenário

O PL 2384/23, que retoma o voto de qualidade no Carf, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na última quarta-feira (23). O mérito do texto foi mantido da forma como foi aprovado pela Câmara. Confira a íntegra do parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA).

Foram apresentadas 22 emendas ao texto, que foram rejeitadas pelo relator. O projeto será encaminhado ao plenário. A expectativa dos líderes é que o texto seja votado na próxima quarta-feira (30). Se os senadores mantiverem o texto do projeto também durante a análise no plenário – como busca o relator, atendendo a um desejo do governo –, a proposta segue à sanção presidencial na sequência.