A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19) deverá votar, no próximo dia 29, o parecer do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) sobre o assunto. Nesta quinta-feira (10), o parlamentar apresentou seu relatório e recomendou a aprovação do projeto de lei, na forma de um texto substitutivo que englobou sugestões de outros deputados e de patrões, empregados e jovens, entre outros.Com a proposta, Bertaiolli espera triplicar as vagas para jovens aprendizes no Brasil, sem penalizar as empresas.
Ele considera a medida essencial no combate ao trabalho infantil e na melhoria da qualidade de vida de adolescentes e jovens, que muitas vezes estão nas ruas sujeitos à criminalidade. O relatório, segundo Bertaiolli, traz inovações e simplificações no processo de contratação de aprendizes, com o objetivo de abrir o mercado de trabalho para jovens com idade entre 14 e 24 anos e pessoas com deficiência sem limite máximo de idade.
Terão prioridade os adolescentes de 14 a 18 anos de idade e pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social. “A modernização do estatuto visa à simplificação da legislação para que ela possa ser cumprida pelas empesas brasileiras, trazendo também incentivo para aumentar o número de jovens de 14 a 24 anos que integram o programa de aprendizagem no Brasil, sem retirar direitos e obrigações.
Não alteraremos conquistas já realizadas. O programa continua na Consolidação das Leis do Trabalho [CLT], mas buscamos simplificar a vida para o contratante”, afirmou o relator.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
