Aprovada na Câmara dos Deputados e atualmente tramitando no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária ainda suscita dúvidas, e o comércio e os serviços são os setores que convivem com as maiores incertezas. Para debater sugestões de aperfeiçoamento, a Federação Varejista do Rio Grande do Sul promoveu, de forma inédita no Estado, um encontro com integrantes da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) na quinta-feira (24). Durante a 1ª Convenção Estadual Lojista, em Bento Gonçalves, deputados federais e estaduais discutiram cenários e oportunidades.
Esse é o momento para isso. Entre alguns pedidos do setor, estão o creditamento da folha de pagamento, a redução em 60% das alíquotas de bens e serviços relacionadas para gestão de comércio, restrição às exceções ao direito ao crédito integral da CBS e IBS nos regimes especiais de tributação, inclusive ao Simples, a garantia do aproveitamento de saldos credores do IPI, PIS e COFINS e substituir o imposto seletivo por uma alíquota majorada do IBS e da CBS e vedar a incidência sobre alimentos, energia elétrica, combustíveis e telecomunicação.
O vice-presidente da região sul da FCS, o deputado federal Alceu Moreira reconheceu que está no comércio e nos serviços o grau de maior complexidade da reforma. “Isso porque é uma área que o sistema de tributação pega em cheio. Então temos que saber como se faz os créditos desse processo para que a pessoa possa continuar trabalhando com isso. Quem vai pagar tributo é quem consome, e temos que saber se a alíquota que está no nosso produto é suportável para quem compra”, comentou.
Fonte e foto: Exata Comunicação
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