Governador detalha proposta de recomposição do ICMS em reunião com a Famurs

O governador Eduardo Leite participou, na segunda-feira (4/12), de uma reunião com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para detalhar a proposta de recomposição da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que foi encaminhada pelo Estado à Assembleia Legislativa. Durante a audiência, que ocorreu no auditório da sede da entidade, em Porto Alegre, Leite apresentou as razões para a medida, falou sobre os impactos da queda de arrecadação para os municípios e esclareceu dúvidas dos prefeitos.

O governador reforçou que o ajuste se faz necessário em razão das mudanças provocadas pela Reforma Tributária aprovada no Congresso, que vai estabelecer a repartição do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) levando em conta, por 50 anos, a proporção da arrecadação de ICMS de cada Estado entre 2024 e 2028. Leite lembrou que 17 Estados já fizeram o movimento de ajuste da alíquota e destacou a perda de arrecadação que havia sido provocada pela Lei Complementar 194, em 2022.