Após uma queda de braço entre Executivo e Legislativo, o governo concordou em manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, entre eles o da comunicação, e para os municípios. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que um acordo político foi construído e que o debate sobre o benefício não será feito por Medida Provisória (MP), mas sim por Projeto de Lei (PL), a ser apresentado pelo governo em breve.
“Em relação à desoneração, a construção política está feita no sentido de que eventuais alterações no programa não se darão por Medida Provisória. O governo concordou com essa premissa, nós ajustamos isso e, em breve, o governo deve anunciar a medida tomada para retirar da MP o estabelecimento dessas alterações na desoneração da folha de pagamento”, esclareceu Pacheco.
O tema é alvo de embate desde o final do ano passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso, que prorrogou o benefício até 2027.
Fonte: Correio Braziliense
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
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