O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), está avançando na análise dos pedidos de estorno registrados no FGTS Digital.
Até o momento, mais de 140 mil solicitações já foram avaliadas e, nos casos em que houve deferimento, os empregadores podem solicitar a restituição dos valores para suas contas bancárias utilizando a funcionalidade Conta Virtual do Empregador (CVE), disponível no módulo Estorno e Restituição do sistema.
O procedimento contempla empresas que solicitaram o estorno de valores recolhidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Após a aprovação da solicitação pelo MTE, os recursos são disponibilizados na Conta Virtual do Empregador, etapa necessária antes da transferência para a conta bancária indicada pelo empregador.
Fonte: Portal Contábeis
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