O projeto que trata da atualização do Simples Nacional ganhou novo impulso com a proposta do relator, o deputado Jorge Goetten, que defende o reajuste de todas as faixas de faturamento do regime. A medida busca corrigir a defasagem acumulada ao longo dos anos, já que os limites atuais não acompanham a inflação, o que tem levado muitas empresas a ultrapassarem o teto e serem obrigadas a migrar para regimes mais caros e complexos.
A proposta também prevê a atualização do limite de enquadramento do MEI e a criação de um mecanismo de correção automática desses valores, evitando novos períodos longos sem reajustes. Segundo o relator, há consenso entre parlamentares sobre a necessidade de revisão, justamente para manter micro e pequenas empresas dentro do regime simplificado e garantir melhores condições de competitividade no mercado.
Caso avance, a mudança pode beneficiar diretamente milhares de negócios, reduzindo o risco de desenquadramento e estimulando a atividade econômica. Especialistas e representantes do setor destacam que a atualização das faixas é fundamental para preservar empregos e evitar o fechamento de empresas, já que muitas enfrentam dificuldades ao sair do Simples e lidar com uma carga tributária mais elevada.
Fonte: Portal Contábeis – com informações da Agência Câmara de Notícias
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