O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende pautar até o fim de 2026 a votação do reajuste dos limites de enquadramento do Simples Nacional. Segundo ele, o compromisso foi assumido com os partidos da Casa para que a proposta avance ainda neste ano.
“Assumo o compromisso com todos os partidos desta Casa de que me dedicarei pessoalmente para que, até o final do ano, possamos tratar do reajuste das empresas no regime do Simples Nacional. Não haverá prejuízo algum”, declarou Motta.
A manifestação ocorreu nesta quarta-feira (14), após a Câmara aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, que amplia o limite de enquadramento do microempreendedor individual (MEI) e prevê o perdão de dívidas de quase 3 milhões de empreendedores.
Motta explicou que a votação do reajuste para o MEI ocorreu primeiro porque já havia um acordo firmado com o governo. No caso do Simples Nacional, ele apontou a ausência de previsão orçamentária e o impacto financeiro mais elevado da medida.
O presidente da Câmara, no entanto, ressaltou a importância da atualização dos valores, que não são reajustados há vários anos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Vinicius Loures / Agência Câmara de Notícias
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