A Associação Nacional de Jornais (ANJ) atualizou a “Cartilha Nova Lei de Licitações – como fazer as publicações da forma correta”, com o objetivo de orientar os associados na interlocução junto ao poder público e evitar dúvidas sobre a publicação dos extratos dos editais de licitações nos jornais. Também está disponível a edição atualizada da Cartilha de Publicidade Legal de recomendação de boas práticas para as publicações legais nos meios impresso e digital, envolvendo a publicação de balanços e também dos editais de licitações.
As cartilhas foram produzidas pelo Comitê Mercado Anunciante, com apoio do Comitê Jurídico da ANJ e da Associação Brasileira de Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal (Abralegal), para que sejam usadas pelos jornais e agências de publicidade legal junto aos clientes privados e órgãos públicos.
“A cartilha referente a licitações desenvolvida pelo grupo de trabalho da ANJ será peça fundamental de apoio para órgãos públicos e agências de publicidade, orientando assim todo o mercado da forma correta de como fazer a publicação legal conforme a Nova Lei de Licitações que entra definitivamente em vigor agora em 2024”, afirma Daniel Villaça Souza, integrante do Comitê Mercado Anunciante da ANJ.
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Fonte: Associação Nacional de Jornais (ANJ)
